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Procuradoria-Geral da República
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"Em que Balthasar Machado da Cunha Osorio pede para ser admittido ao concurso para a substituição da cadeira de Zoologia da Escola Polytechnica"
"Em que Balthasar Machado da Cunha Osorio pede para ser admittido ao concurso para a substituição da cadeira de Zoologia da Escola Polytechnica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeraç...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil da Guarda sobre a duvida que se lhe offerece para proceder a captura dos recrutas sorteados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil da Guarda sobre a duvida que se lhe offerece para proceder a captura dos recrutas sorteados"
"Idem de 26 de Outubro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a approveção de um modelo pelo qual se façam todos os assentamentos dos prezos nas Cadeas do Reino"
"Idem de 26 de Outubro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a approveção de um modelo pelo qual se façam todos os assentamentos dos prezos nas Cadeas do Reino"
"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"
"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"
"Idem de 13 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Maria Mazut, herdeira de seu fallecido filho André Mazut, Cabo d'Esquadra que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede o pagamento da respectiva gratificação de 18 mezes de soldo em debito ao dito seu filho"
"Idem de 13 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Maria Mazut, herdeira de seu fallecido filho André Mazut, Cabo d'Esquadra que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede o pagamento da respectiva gratificação de 18 mezes de soldo em debito ao dito seu filho"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"
"Em que Theotonia de Jesus Sampaio Agrebem, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex telegraphista aposentado"
"Em que Theotonia de Jesus Sampaio Agrebem, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex telegraphista aposentado"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
"Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Van-Zeller, pede Patente de introdução d' huma maquina de querenar Embarcaçoens "
"Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Van-Zeller, pede Patente de introdução d' huma maquina de querenar Embarcaçoens "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Janeiro de 1838 sobre duvida da Camara d' Evora se desde já deve fazer a proposta parano novo provimentondos cargos d' Administrador e Thesoureiro da Casa Pia"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Janeiro de 1838 sobre duvida da Camara d' Evora se desde já deve fazer a proposta parano novo provimentondos cargos d' Administrador e Thesoureiro da Casa Pia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Agosto de 1841, á cerca da representação d'alguns Cidadaons do Conselho da Pederneira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Agosto de 1841, á cerca da representação d'alguns Cidadaons do Conselho da Pederneira"
"Idem de 2 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Carlos Aviolat sobre Precatorio, para á Junta do Deposito Publico para o levantamento da quantia que menciona"
"Idem de 2 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Carlos Aviolat sobre Precatorio, para á Junta do Deposito Publico para o levantamento da quantia que menciona"
"Idem de 30 de Julho de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto"
"Idem de 30 de Julho de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto"
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario da Villa da Feira pedindo providencias sobre as duvidas suscitadas entre os Escrivães de Paz e o Contador do Juizo por lhes exigir o Livro das Conciliaçõens para nelles contar"
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario da Villa da Feira pedindo providencias sobre as duvidas suscitadas entre os Escrivães de Paz e o Contador do Juizo por lhes exigir o Livro das Conciliaçõens para nelles contar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Beja, sobre a dezobediencia commetida pela Camara Municipal de Castro Verde em que demandava sobre estar na venda dos Coutos daquella Villa, e da de Entradas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Beja, sobre a dezobediencia commetida pela Camara Municipal de Castro Verde em que demandava sobre estar na venda dos Coutos daquella Villa, e da de Entradas"
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