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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 184...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 ácerca da repr...
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Pezo da Regoa queixando-se do Juiz de Direito por este occupar hum lugar que não lhe competia na Parroquial daquella Villa por occazião de hua Festividade"
"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"
"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte."
"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca...
"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca de duvidas que se lhe offerece relativas á circular do Juiz de Direito de Ponte de Lima"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca dos estudos e exames dos alumnos que se destinarem à M...
"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca dos estudos e exames dos alumnos que se destinarem à Medicina e Cirurgia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questã...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questão suscitada entre a Camara Municipal, e o Conselho de Vila Nova de Portimão"
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á...
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"
"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Co...
"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"
"Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento ...
"Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento que José Manuel d'Almeida e Araujo Correia de Lacerda pede que na extracção do ouro que intenta fazer nos leitos dos Rios Alva, e Ceira, e ribeira se lhe conserve a posse dos terrenos que demarcar"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio ...
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos"
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova c...
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento d...
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida ...
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide."
"Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Porta...
"Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Portaria data nenhuma, sobre a Associação que alguns Franceses pertendem fazer na Igreja de S. Luis"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."
"Idem de 28 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre a forma...
"Idem de 28 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre a formação de uma nova Companhia da lavra das minas de Carvão de pedra"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de u...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de um Projecto de Convenção entre a Corôa de Portugal, e a França, para a abolição do Trafico de Escravatura."
"Idem de 29 de Dezembro de 1838 ácerca de queixa contra o Juiz de Direito da Commarca de Est...
"Idem de 29 de Dezembro de 1838 ácerca de queixa contra o Juiz de Direito da Commarca de Estremoz José Alexandrino de Moraes e Souza, sobre a soltura de um preso"
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