"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos"
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich"
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos da Relação do Porto proferidos na querella de que trata"
"Idem de 20 do Corrente sobre o Officio de Administrador Geral interino de Vianna, datado de 15 do Corrente, e mais papeis e elle juntos, em que propoem os meios de remunerar aos Pescadores de Caminha o Serviço que gratuitamente fazem, conduzindo á Fortaleza de Insua Municoens, e outros Objectos que ali são nesseçarios"
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."
Circular n.º 10
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro ultimo a respeito da instituição de Companhia de navegação a vapor, no Minho"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras."
"Em cumprimento do Officio de 19 de Novembro de 1856 ácerca de alguns terrenos pertencentes a praças de Guerra que se acham usufruidos por particulares, sem título legal"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio."
"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro militar ás praças dos Batalhões do Algarve"
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/a/d/5ad57eed0dc9d70fe2d4a213c9db9c82b73291b99dc3d33e3648fa146372518e/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_23v_26_142.jpg)
