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Processos 55-62.

Processos nºs 55 a 62.
O nº 56 tem apensos:
. nº 120/74 da 3ª Secção;
. nº 81/75 da 2ª Secção;
. nº 79/75 da 2ª Secção.

"Reino. Livro 19-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.

Sequeira Pinto (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.

Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1896 respeitantes aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Guerra.
Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1896 respeitantes ao Ministério da Marinha e Obras Públicas.
Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.

Processos 32-45

Processos nºs 32 a 34; 36 a 45.
Faltam:
. nº 31, apenso ao nº 15/74 da 3ª Secção;
. nº 35, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.

"Reino. Livro 18-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

Ministério da Marinha

Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851.
Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.

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