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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
Item
1846 agosto 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento do Lente de Medicina Bento Joaquim de Lemos que pede os vencimentos da sua Jubilação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/109
Item
1841 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do abono de vencimentos ao Ajudante do observatorio astronomico Henrique de Macedo Pereira Coutinho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/109
Item
1878 dezembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, ácerca da gratificação de 200$ reis ao Director do Conservatorio d'Artes e Officios, como encarregado da officina de Instrumentos Mathematicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/109
Item
1842 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal d'Albufeira pedindo providencias contra a expoliação que lhe pertende fazer o Delegado para ali mandado pelo Governador Civil respectivo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/109
Item
1849 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Joaquina de Jesus Ferreira pede os vencimentos em divida a seu marido José Pereira Barata policia civil de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/109
Item
1887 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/109
Item
1844 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Terço do ordenado pedido pelo Bacharel Lucio Augusto Xavier de Lima, Juiz de Direito de Torres Vedras"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/109
Item
1888 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/109
Item
1873 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Em que Maria Angelica d'Azevedo Villaça, pede os vencimentos em divida a seu filho, que foi, aspirante do Caminho de ferro do Minho"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/109
Item
1886 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/109
Item
1901 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Conceição Duarte, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, apontador de obras públicas em Aveiro (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em que D. Maria Guilhermina Rosa Duarte da Silva, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, auditor que foi da 4ª divisão Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/109
Item
1887 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/108
Item
1901 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de João Maria Alves, para lhe serem pagos vencimentos, por morte da mulher, ajudante da estação telegráfica de Alenquer (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/108
Item
1864 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco, sobre duvidar, se as Camaras Municipaes devem, ou não contribuir com a despeza destinada para o subsidio a cada hum dos seus membros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/108
Item
1846 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Carolina Augusta pede os vencimentos em divida a seu marido Augusto Antonio policia civil de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/108
Item
1887 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Isabel Beatriz d'Almeida Pereira, pede os vencimentos em divida a Jose Soares Teixeira de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/108
Item
1886 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 1842 ácerca do requrimento de Antonio José Francisco Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/108
Item
1842 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pagamento do cirurgião do concelho de Braga.

"Em que o major reformado José Maria Pereira Pinto, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, tenente d'infanteria"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/108
Item
1887 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Acerca do pedido do Conselheiro d'Estado Jose Silvestre Ribeiro para lhe ser abonado o ordenado de 1:000$000 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/107
Item
1873 junho 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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