"Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta"
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"Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta"
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
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"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"
"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
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"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Junho ultimo sobre os reos Alexandrina Maria Galvôa e José Petisca"
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Junho ultimo sobre os reos Alexandrina Maria Galvôa e José Petisca"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"
"Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
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"Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
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"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
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"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Maio ultimo sobre a ré Anna Jacinta"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Maio ultimo sobre a ré Anna Jacinta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1854 acerca do réo Joaquim Thomaz Taipeiro, que se acha condemnado a pena ultima"
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"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1854 acerca do réo Joaquim Thomaz Taipeiro, que se acha condemnado a pena ultima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
"Em resposta ao officio de 10 d'Abril de 1854 acerca do réo Francisco José Pereira, condemnado a pena capital"
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"Em resposta ao officio de 10 d'Abril de 1854 acerca do réo Francisco José Pereira, condemnado a pena capital"
"Em resposta ao officio de 3 d'Abril de 1854 acerca do réo Verissimo Ferreira condemnado a pena capital"
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"Em resposta ao officio de 3 d'Abril de 1854 acerca do réo Verissimo Ferreira condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"