"Em cumprimento do Officio de 18 do mez findo a respeito do réo João Brandão"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/156
- Doc. simples
- 1867 outubro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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"Em cumprimento do Officio de 18 do mez findo a respeito do réo João Brandão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do requerimento de Estevão Pimentel Milhano pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Maria d'Assumpção"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do réo Manoel Pereira Carraxola"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"João Antonio Fernandes pede que a pena de degredo lhe seja substituida pela de prisão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Acerca do requerimento de Bernarda Cardozo de Jezus Coelho que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José da Cruz Novo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo em Loanda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Reu Prudencio de Mascarenhas pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra..
"Requerimento de Luiz Pereira Bacalhau pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça