"Requerimento de Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pedindo commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/160
- Item
- 1879 março 31
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Requerimento de Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo a respeito do réo Manoel de Jesus Henriques"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Fortunato José Gonez (sic) lhe seja perdoado o resto da pena de 15 annos de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ferreira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Réo João do Rosario Galvão pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento do Officio de 3 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Francisco das Neves"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Acerca do requerimento de Domingos Manuel Soares que pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Requerimento de Maria Antonia pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a pertenção de Antonio da Rocha"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Joaquim Dias Cazaria pede expiação do tempo que tem soffrido de prisão"
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Parecer para o Ministério da Justiça