"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
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"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
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"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, ácerca de José Ferreira Grilo, pedindo perdão da pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, ácerca de José Ferreira Grilo, pedindo perdão da pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado"
"Réu José Simões de Faria pede perdão"
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"Réu José Simões de Faria pede perdão"
"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do reo João Baptista Villas Boas"
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"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do reo João Baptista Villas Boas"
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
"Acerca do requerimento de Joaquim de Souza Martins que pede perdão do resto da pena"
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"Acerca do requerimento de Joaquim de Souza Martins que pede perdão do resto da pena"
"José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
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"José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
"Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino"
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"Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino"
"Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Anna Gertrudes e Vasconcellos"
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"Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Anna Gertrudes e Vasconcellos"
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
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"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
"Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo
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"Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo
"Réu José Simões de Faria pede perdão"
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"Réu José Simões de Faria pede perdão"
"Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
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"Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado."
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado."
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira."
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"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira."
"Requerimento de Thereza Maria de Oliveira pedindo perdão"
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"Requerimento de Thereza Maria de Oliveira pedindo perdão"
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do réo Jozé Luiz da Silva Coutinho"
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"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do réo Jozé Luiz da Silva Coutinho"
