- PT/AHPGR/PGR/04/018/162
- Item
- 1855 outubro 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Réu José Simões de Faria pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do reo João Baptista Villas Boas"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim de Souza Martins que pede perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Réu José Simões de Faria pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Requerimento de Thereza Maria de Oliveira pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do réo Jozé Luiz da Silva Coutinho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.