- PT/AHPGR/PGR/05/02/08/167
- Item
- 1846 setembro 8
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Joaquim Nunes Fragoso pede perdão do resto da pena de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Réo Antonio Lucrecio Villares pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Domingos Marques pede lhe seja commutada a pena de degredo por quinze annos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Em cumprimento do Officio de 27 de Janeiro ultimo acerca do réo Agostinho Antão da Silva"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Requerimento de Jozé Dias do Nascimento pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Março 1865 sobre a pertenção de Pablo Zinh Garcia"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do reo Antonio do Rego Pacheco"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
"Requerimento de Antonio Vieira de Magalhães pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Pedro Augusto
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Antonio Alvaro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra