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"Idem de 15 de Julho de 1840 sobre os papeis á cerca da queixa de João Antonio Cancio Chaves, Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado do Barreiro, contra as violencias contra elle praticadas pelo Juiz João Antonio Gomes, e pelo Escrivão, e Sub-Delegado daquelle Juizo"
"Idem de 15 de Julho de 1840 sobre os papeis á cerca da queixa de João Antonio Cancio Chaves, Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado do Barreiro, contra as violencias contra elle praticadas pelo Juiz João Antonio Gomes, e pelo Escrivão, e Sub-Delegado daquelle Juizo"
"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"
"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Dest...
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto de Braga, que verça sobre as ommissões do Administrador do Conselho de Villa do Conde"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1842, relativo á representação da Camara Municipal de Villa Nova de Foscôa, sobre a arrematação da venda miuda dos liquidos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1842, relativo á representação da Camara Municipal de Villa Nova de Foscôa, sobre a arrematação da venda miuda dos liquidos"
"Idem de 21 de Maio de 1840 sobre a Copia do officio, que a Camara Municipal de Portalegre d...
"Idem de 21 de Maio de 1840 sobre a Copia do officio, que a Camara Municipal de Portalegre dirigio ao Administrador Geral, bem assim outra do mesmo Administrador Geral, ácerca da deficiencia do Codigo Administrativo, na parte em que permitte ás Camaras com os Eleitos de Freguezias suprirem o deficit por meio de fintas"
"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"
"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"
"Idem de 2 d'Agosto sobre conta do Administrador Geral de Coimbra á cerca da representação da Junta das parochias reunidas de Taveiro e Ribeira relativa a administração dos rendimentos que d'antes pertenciam áquellas freguezias"
"Idem de 2 d'Agosto sobre conta do Administrador Geral de Coimbra á cerca da representação da Junta das parochias reunidas de Taveiro e Ribeira relativa a administração dos rendimentos que d'antes pertenciam áquellas freguezias"
"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"
"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"
"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"
"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"
"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"
"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim A...
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"
"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"
"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"
"Idem de 10 d'Agosto de 1837 acerca da representação do Administrador Geral interino do Destricto de Santarem sobre ser desolvida a Junta de Parochia da Freguesia d'Alpiarça"
"Idem de 10 d'Agosto de 1837 acerca da representação do Administrador Geral interino do Destricto de Santarem sobre ser desolvida a Junta de Parochia da Freguesia d'Alpiarça"
"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"
"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Camara Municipal de Peniche, pedindo a sua dissolução"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Camara Municipal de Peniche, pedindo a sua dissolução"
"Idem em virtude do officio de 17 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo providencias para a boa cobrança das suas posturas"
"Idem em virtude do officio de 17 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo providencias para a boa cobrança das suas posturas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio digo do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Novembro de 1842, ácerca dos dois Officios do Governador Civil de Vila Real de 24 e 31 de Outubro ultimo sobre pedir esclarecimentos do Artº 341 do Codigo Administrativo"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio digo do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Novembro de 1842, ácerca dos dois Officios do Governador Civil de Vila Real de 24 e 31 de Outubro ultimo sobre pedir esclarecimentos do Artº 341 do Codigo Administrativo"
"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"
"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"
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