"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre requerimento, em que D. Marianna Luiza Salema de Carvalho pede licença para subrogação de bens dotaes"
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"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre requerimento, em que D. Marianna Luiza Salema de Carvalho pede licença para subrogação de bens dotaes"
"Em que Antonia Narcisa Soffeter, [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 1º aspirante dos correios aposentado"
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"Em que Antonia Narcisa Soffeter, [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 1º aspirante dos correios aposentado"
"Sobre o projecto d'estatutos da sociedade de socorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
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"Sobre o projecto d'estatutos da sociedade de socorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
"Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
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"Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
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"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
"Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento de Mauricia Joanna do Canto e outras se queixão da Mêsa da Santa Casa da Mezericordia da Cidade de Ponta Delgada "
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"Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento de Mauricia Joanna do Canto e outras se queixão da Mêsa da Santa Casa da Mezericordia da Cidade de Ponta Delgada "
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"Crime de trafico de negros commettido em Senna"
"O Bacharel Luis Antonio de Figueiredo, Juiz de Direito na Comarca da Covilhã, pede o terço do ordenado"
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"O Bacharel Luis Antonio de Figueiredo, Juiz de Direito na Comarca da Covilhã, pede o terço do ordenado"
"Idem de 11 de Maio de 1840 sobre requerimento do Barão de Eschwege em que pede o privilegio por dez annos, para poder uzar da nova introducção do Asphalte Portuguez"
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"Idem de 11 de Maio de 1840 sobre requerimento do Barão de Eschwege em que pede o privilegio por dez annos, para poder uzar da nova introducção do Asphalte Portuguez"
"Em que D. Fé Prestrello Velloso Castel-Branco [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi Director dos Louvados no Funchal e Feirado na Ilha da Madeira"
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"Em que D. Fé Prestrello Velloso Castel-Branco [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi Director dos Louvados no Funchal e Feirado na Ilha da Madeira"
"Estatutos da associação de socorros, Montepio de Nossa Senhora da Saude e S. Sebastião"
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"Estatutos da associação de socorros, Montepio de Nossa Senhora da Saude e S. Sebastião"
"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento d' Edmund Shaw, pede patente pela introducção do novo invento de fabricar papel sem o emprego de trapos"
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"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento d' Edmund Shaw, pede patente pela introducção do novo invento de fabricar papel sem o emprego de trapos"
"Idem de 7 de Agosto de 1839 sobre requerimento em que o Reitor e Irmãaos da Confraria do Santissimo da Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção do Conselho de Proença a Nova, pedem approvação do Compromisso junto"
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"Idem de 7 de Agosto de 1839 sobre requerimento em que o Reitor e Irmãaos da Confraria do Santissimo da Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção do Conselho de Proença a Nova, pedem approvação do Compromisso junto"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] da mesma data sobre requerimento em que Serafim Cardozo da Silveira pede ser incluido na folha mensal dos Egrejos Academicos"
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] da mesma data sobre requerimento em que Serafim Cardozo da Silveira pede ser incluido na folha mensal dos Egrejos Academicos"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
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"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
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"Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
"Em que D. Maria Amalia de Mesquita, pede vencimentos do fallecido general de divisão Antonio Florencio de Sousa Pinto"
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"Em que D. Maria Amalia de Mesquita, pede vencimentos do fallecido general de divisão Antonio Florencio de Sousa Pinto"
"Ácerca de Manoel Francisco Pereira Borralho pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
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"Ácerca de Manoel Francisco Pereira Borralho pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
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"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
"Idem de 7 de Julho de 1838 sobre ter a Camara Municipal de Villa Nova de Portimão obrigado os povos d' aquelle Municipio a trabalhar nas obras da fortificação da mesma Villa"
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"Idem de 7 de Julho de 1838 sobre ter a Camara Municipal de Villa Nova de Portimão obrigado os povos d' aquelle Municipio a trabalhar nas obras da fortificação da mesma Villa"