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Procuradoria-Geral da República
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"Em que Luisa Maria Corrêa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario no Funchal"
"Em que Luisa Maria Corrêa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario no Funchal"
"Idem de 14 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Alexandre d'Abreu Castello Branco pede huma licença para Celebrar hum Contracto de permutação de bens com a Misericordia de Fornos de Algodres"
"Idem de 14 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Alexandre d'Abreu Castello Branco pede huma licença para Celebrar hum Contracto de permutação de bens com a Misericordia de Fornos de Algodres"
"Sobre identica pretenção do Bacharel Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquerque, Juiz de Direito d'Almada"
"Sobre identica pretenção do Bacharel Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquerque, Juiz de Direito d'Almada"
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
"Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
"Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"
"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"
"Idem de 13 de Julho de 1838 acerca de requerimento de João Bernardo da Rocha sobre o pagamento da ajuda de custo para a Jornada de Sahida como Deputado ás Cortes Gerais e Constituintes "
"Idem de 13 de Julho de 1838 acerca de requerimento de João Bernardo da Rocha sobre o pagamento da ajuda de custo para a Jornada de Sahida como Deputado ás Cortes Gerais e Constituintes "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de20 dito à cerca d' Officio do Administrador Geral de Bragança sobre a disposição do Artigo 5º da Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de20 dito à cerca d' Officio do Administrador Geral de Bragança sobre a disposição do Artigo 5º da Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837
"Vencimentos que devem ser abonados ao professor da Escola Polytecnica General Luiz Porfirio da Motta Pegado"
"Vencimentos que devem ser abonados ao professor da Escola Polytecnica General Luiz Porfirio da Motta Pegado"
"O reu Joaquim Francisco d'Azevedo pede perdão"
"O reu Joaquim Francisco d'Azevedo pede perdão"
"Em que Isabel de Gouvêa pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario dos correios no Funchal"
"Em que Isabel de Gouvêa pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario dos correios no Funchal"
"Em que Angelica Maria da Graça, e filha, pedem os vencimentos do marido e Pae, ex major reformado"
"Em que Angelica Maria da Graça, e filha, pedem os vencimentos do marido e Pae, ex major reformado"
"Sobre requerimento do reu José Eusebio Chiquito, pedindo commutação da pena imposta"
"Sobre requerimento do reu José Eusebio Chiquito, pedindo commutação da pena imposta"
"Parecer dádo sobre o requerimento de Antonio Joaquim Picaluga"
"Parecer dádo sobre o requerimento de Antonio Joaquim Picaluga"
"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre os papeis relativos á pertenção de Henrique O Nil, de trocar certas propriedades suas por humas Marinhas pertencentes á Misericordia d'Evora"
"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre os papeis relativos á pertenção de Henrique O Nil, de trocar certas propriedades suas por humas Marinhas pertencentes á Misericordia d'Evora"
"Em que Maria Ferreira pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria"
"Em que Maria Ferreira pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria"
"Francisco da Roza de Soito pede commutada a pena"
"Francisco da Roza de Soito pede commutada a pena"
"Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
"Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
"Idem de 22 d'Outubro de 1839 sobre Representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José ácerca da denuncia que lhe fizeram da responsabilidade em que estão os herdeiros de Jacintho Fernandes da Costa Bandeira pela falta de cumprimento da desposição testementaria de Balthazar dos Reis, sobre Legados Pios"
"Idem de 22 d'Outubro de 1839 sobre Representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José ácerca da denuncia que lhe fizeram da responsabilidade em que estão os herdeiros de Jacintho Fernandes da Costa Bandeira pela falta de cumprimento da desposição testementaria de Balthazar dos Reis, sobre Legados Pios"
"Idem de 20 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Vianna, e mais papeis, ...
"Idem de 20 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Vianna, e mais papeis, àcerca de ter sido intimada para sahir do Conselho da Barca, huma meretriz por nome Ventura Thereza"
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