PGR

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
Item
1895 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"

PT/AHPGR/PGR/04/015/325
Item
1870 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/324
Item
1889 Setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.

"Idem de 27 de Junho de 1939 sobre as contestações suscitadas entre os Eleitos dos Concelhos da Goarda e Pombal convocados pelas respectivas Camaras para accordarem sobre o modo d'adquirir meios para as despezas dos Municipios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/322
Item
1839 novembr 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/017/317
Item
1878 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Crime de trafico de negros commettido em Senna"

PT/AHPGR/PGR/04/017/316
Item
1878 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem de 19 de Junho de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Villa Franca de Chira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/315
Item
1839 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Vianna, e mais papeis, àcerca de ter sido intimada para sahir do Conselho da Barca, huma meretriz por nome Ventura Thereza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/312
Item
1840 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
Item
1894 agosto 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 à cerca de varios papeis relativos à execução do Decreto de 29 de Dezembro de 1836 "

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/310
Item
1838 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Item
1872 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Novembro, e 1º de Agosto de 1839 sobre requerimento de Antonio Xavier da Costa Veiga, em que se queixa do Administrador do Conselho de Midoens, por haver violentamente feito alojar hum destacamento de Tropa de Linha, na propriedade de Casas Nobres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/308
Item
1839 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Julho de 1840 sobre requerer a Camara Municipal da Figueira Brazão d'Armas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/308
Item
1840 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/302
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.

"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/302
Item
1837 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.