Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Setembro de 1847, ácerca de Francisco Antonio Gargamalla, que foi capitão do Brigue Portuguez = Doze de Novembro =, pedindo se lhe conceda licença afim de ganhar a subsistencia, enquanto se não toma conhecimento do processo formado contra a apprehensão do mesmo Brigue como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Setembro de 1847, ácerca de Francisco Antonio Gargamalla, que foi capitão do Brigue Portuguez = Doze de Novembro =, pedindo se lhe conceda licença afim de ganhar a subsistencia, enquanto se não toma conhecimento do processo formado contra a apprehensão do mesmo Brigue como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Novembro de 1848 ácerca da Nota derigida pelo Ministro do Brasil sobre a legalidade da Sentença que ordenou o afiançamento da Escuna Brazileira = D. Clara ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 28 de setembro de 1847 ácerca do officio (por copia) do Governador Geral d'Angola pedindo providencias ácerca da sahida de negros para o Brazil em todos os navios, com differentes pretextos."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 8 de Maio de 1847 ácerca da aprehensão feita pelo Brigue Inglez = Mutine = de huma Lancha Portugueza na Costa Oriental de Africa."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 8 de Maio de 1847 ácerca da aprehensão feita pelo Brigue Inglez = Mutine = de huma Lancha Portugueza na Costa Oriental de Africa."

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Dezembro ultumo sobre a reclamação do Ministro do Brasil contra o apresamento da Sumaca Brasileira = Boa União ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"

"Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 15 de Dezembro de 1847 ácerca da reclamação de hum Escravo evadido da Escuna Brazileira = Galante Maria ="

"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro de 1848 ácerca do officio do Ministerio dos Estrangeiros sobre as sentenças proferidas em Loanda pelo Navio Brazileiro Lealdade = capturado por negreiro."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Janeiro de 1848, ácerca de 13 homens pretos enviados pelo Governador Geral d'Angola no Brigue = Carvalho, que constituião a tripulação da Sumaca = Flor de Campos ="

"[Parecer] em aditamento ao parecer antecedente de 21 deste mesmo mez ácerca dos prezos da Tripulação do Brigue Brazileiro = Flor dos Campos = aprehendido por trafico da Escravatura"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e do Ultramar de 22 de Julho de 1846 ácerca do officio do Inspector interino do Arsenal da Marinha de 20 do mesmo mez sobre a pretenção de dois pretos Albano da Silva Fialho, e Antonio de Barros para se lhes dar a sua liberdade."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e do Ultramar de 22 de Julho de 1846 ácerca do officio do Inspector interino do Arsenal da Marinha de 20 do mesmo mez sobre a pretenção de dois pretos Albano da Silva Fialho, e Antonio de Barros para se lhes dar a sua liberdade."

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Janeiro corrente sobre a residencia temporal dos negros encontrados a bordo dos navios Britanicos."

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 86 resultados

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 8 de Maio de 1847 ácerca da aprehensão feita pelo Brigue Inglez = Mutine = de huma Lancha Portugueza na Costa Oriental de Africa."

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

"[Parecer] em aditamento ao parecer antecedente de 21 deste mesmo mez ácerca dos prezos da Tripulação do Brigue Brazileiro = Flor dos Campos = aprehendido por trafico da Escravatura"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e do Ultramar de 22 de Julho de 1846 ácerca do officio do Inspector interino do Arsenal da Marinha de 20 do mesmo mez sobre a pretenção de dois pretos Albano da Silva Fialho, e Antonio de Barros para se lhes dar a sua liberdade."