- PT/AHPGR/PGR/05/01/02/332
- Doc. simples
- 1838 julho 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Sobre a creação d'um Tabellionato no Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.
"Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Estatutos da associação dos empregados no Comercio de Lisboa"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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1 parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Antonio Rodrigues pede commutação da pena"
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"Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.