Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/006
Doc. simples
1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha acerca do Collegio do Bombarral"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/006
Doc. simples
1854 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a isenção de direitos pelas propriedades doadas ao Colégio das Missões da China, no Bombarral.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 do corrente a respeito da pertenção de Calavito Bomfilio de Castro e outros naturaes da Africa pedindo Confirmação dos Estatutos d'uma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/04/018/007
Doc. simples
1854 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 3 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio d'Almeida Duque se quexa de não se poder celebrar funcção alguma Ecclesiastica na Cidade de Viseu sem que seja convidado o Mestre de Capella da Sé"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/007
Doc. simples
1844 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Ácerca dos estatutos das irmandades do Divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares (Angra) e do Santissimo Sacramento d'Alemquer (Lisboa)"

PT/AHPGR/PGR/04/024/007
Doc. simples
1873 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/007
Doc. simples
1842 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

PT/AHPGR/PGR/04/005/007
Doc. simples
1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 23 de Maio de 1857: com respeito ao requerimento em que os moradores da Freguesia de S. José de Godim, do Concelho de Pezo da Regua, pedem licença para erigir uma Irmandade com a invocação do Senhor da Misericordia"

PT/AHPGR/PGR/04/020/007
Doc. simples
1857 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/007
Doc. simples
1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão destas religiosas, contrária à lei, que determinava a exclusividade de venda de géneros no Terreiro Público.

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito do requerimento em que Alfredo Gustavo de Gouvêa pede ser ordenado padre"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/008
Doc. simples
1866 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Officio de 8 d'Abril de 1856. Acerca da pertenção do Provedor e Mezarios da Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jezus Christo, erecta na Igreja do extincto Convento da Graça desta Cidade de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/008
Doc. simples
1856 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Março ultimo acerca de um officio do Cardeal Patriarcha sobre os abusos das Authoridades civis de S. Thomé e Principe"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/008
Doc. simples
1848 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro ultimo a respeito da Irmandade de N. Sra. do Rosario de S. Pedro de Roriz"

PT/AHPGR/PGR/04/009/008
Doc. simples
1853 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Doc. simples
1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Doc. simples
1850 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
Doc. simples
1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em officio do Reino de 13 Novembro ultimo sobre requerimento da Irmandade do Senhor Jezus dos Mariantes da Villa de Vianna pedindo licença para estabelecerem um Hospital para os Irmãos entrevedos"