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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/117
• Item
• 1842 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1841 sobre o officio do Administrador Geral do Districyo de Beja, expondo algumas duvidas ácerca da nomeação para os cargos de Procurador á Junta Geral e Membros para o Conselho de Districto nos cazos do artº 36 da Lei de outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/116
• Item
• 1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 dito á cerca de representação da Camara da Povoa de Varzim sobre não ter sido recenseado o Administrador daquelle concelho Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/115
• Item
• 1837 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 21 do Corrente, em que expoem a dificuldade que encontra a Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros para levar ali a effeito as eleições Ordenadas na presente ouccasião pelo motivo dos Moradores da Parochia da Enxara do Bispo se não reunirem para a eleição da respectiva Junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/109
• Item
• 1837 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/106
• Item
• 1853 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/090
• Item
• 1840 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/083
• Item
• 1852 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/074
• Item
• 1852 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/059
• Item
• 1854 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre a duvida de poder ou não o Governo, durante a suspensão das Garantias, ordenar a eleição de hum Senador pelo Circulo eleitoral de Braga, cujo logar se acha vago pelo fallecimento de José Teixeira d'Aguillar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/057
• Item
• 1840 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorrencias que tiverão lugar na eleição da Camara do Concelho de Vianna do Alem Téjo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/052
• Item
• 1837 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Aveiro sobre as irregularidades e factos illegaes que ali tiverão logar por occasião da eleição da Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/034
• Item
• 1841 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 - sobre officio do Administrador Geral de Coimbra á cerca de se haver roubado o cofre que encerrava as actas das eleições Municipaes do Concelho da Migalhada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/032
• Item
• 1841 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844, á cerca de exempções de Cargos electivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/029
• Item
• 1845 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/025
• Item
• 1841 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/015
• Item
• 1857 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/014
• Item
• 1840 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa que esta fez a decisão do Conselho do Destricto que a mandou dissolver"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/006
• Item
• 1837 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acêrca da verdadeira intelligencia do Artigo 21 do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/004
• Item
• 1857 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República