PGR

"Idem de 5 de Maio de 1837 a cerca da Indicação, que foi approvada pelas Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza, em Sessão de 7 de Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/137
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o estabelecimento de monopólio na venda de géneros, através da arrematação de tabernas por algumas câmaras municipais do distrito de Castelo Branco.

"Em resposta ao officio 25 de Junho 1850 acerca da authorisação pedida para contratar Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco, por Simão Figueiros do REgo Martel e sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/04/007/136
Item
1850 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo a um pedido de permuta de propriedades entre o requerente e a Misericórdia de Castelo Branco.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que Simão Trigueiros do Rego Martel e sua mulher pedem autorização para effetuar com a Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco a troca de algumas Propriedades que possuem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/133
Item
1849 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1849 sobre a reforma dos Estatutos da Mizericordia de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/133
Item
1849 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848 sobre a falta de comparecimento dos Irmãos da Misericordia de Castello Branco para a eleição da Meza"

PT/AHPGR/PGR/04/006/132
Item
1848 agosto 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 ácerca da representação da Camara Municipal de Castello Branco, pede a restituição de 646:830, tirados do Cofre dos Orfãos em 1837 pelas Autoridades administrativas do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/131
Item
1840 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/130
Item
1840 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre a creação dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/130
Item
1841 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Afonso pede confirmação de hum Contracto com a Mizericordia de Sarzedas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/128
Item
1846 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1841 ácerca do Officio do Administrador Geral de Castello Branco, participando os motivos, porque não póde reunir no dia 14 do corrente a Junta Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/120
Item
1841 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Agosto do 1842 á cerca de pertender José Nunes da Silva Pereira tomar de aforamento humas terras pertencentes á Mizericordia de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/115
Item
1842 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Agosto de 1842 á cerca do requerimento de João Antonio Rodrigues de Miranda pedindo licença para aforar humas Terras pertencentes á Mizericordia de Sarzedas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/114
Item
1842 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de João José Vaz Preto Geraldes e sua Mulher em que pedem licença para effectuarem hum Contracto de permuta de bens de raiz, com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/112
Item
1839 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Fevereiro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Castello Branco, expondo as duvidas sobre os Estatutos, e Contas das Confrarias de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/106
Item
1840 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/105
Item
1837 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do requerimento em que Rafael José da Cunha reclama contra um contrato"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/102
Item
1867 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a reclamação apresentada contra a ampliação de uma casa, contígua a uma capela pertencente à Misericórdia de Castelo Branco.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de João Pestana Goulão"