Ministério Público - Arquivo Histórico

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

"Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito da pertenção do Procurador da Coroa e Fazenda de Gôa."

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa"

Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

Arquivo Histórico

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Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

"Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito da pertenção do Procurador da Coroa e Fazenda de Gôa."

Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"