"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
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"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
"Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Procurador Regio da Relação dos Açores e mais papeis a cerca do reo Francisco Bernardo Gomes, que por Acordam d'aquella Relação. Foi condemnado a pena de morte natural"
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"Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Procurador Regio da Relação dos Açores e mais papeis a cerca do reo Francisco Bernardo Gomes, que por Acordam d'aquella Relação. Foi condemnado a pena de morte natural"
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
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"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
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"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
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"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
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"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Idem de 16 de Março de 1838 acerca da Sentença pela qual o réo Manoel Fernandes foi condemnado em pena de morte natural"
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"Idem de 16 de Março de 1838 acerca da Sentença pela qual o réo Manoel Fernandes foi condemnado em pena de morte natural"
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
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"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
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"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
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"Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
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"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"