"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações"
"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara Municipal de Leiria para Inspector de pesos e medidas no dito Districto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1841 sobre a occorrencia que teve lugar em Santarem na occazião de se reunirem os Procuradores á Junta Geral do Districto"
"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"
"Idem d'27 d'Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto do Porto, a cerca d' Jacinto Navarro d'Andrade que foi preso na referida Cidade"
"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa"
"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna que pede approvação do procedimento para evitar o augmento dos expostos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1847 á cerca de reprezentarem os Estudantes da Academia Politechnica e Escola Medico Cirurgica do Porto, se devem novas propinas de Matricula"
"Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo, e Silverio Taibner cessionarios da Empresa das Minas de Carvão de Pedra sobre a approvação dos Estatutos da nova Companhia da mesma Empresa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"
"Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"
"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da Gama, sobre ser reintegrado no Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto, ou ser julgado competentemente"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho do Machico na Ilha da Madeira, relativo aos Cemiterios que existem naquelle Conselho"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, membro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional"
"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos ao projecto de Policia Academica"
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