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"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 184...
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno e...
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilé...
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"Bens dotaes. Podem hypothecar-se, com Licença Regia, a um emprestimo a juro?... Requeriment...
"Bens dotaes. Podem hypothecar-se, com Licença Regia, a um emprestimo a juro?... Requerimento de D. Emilia Eduarda Barreto Archer, e seu marido Joaquim Archer."
"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda ...
"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"
"Acerca do projecto de registo criminal"
"Acerca do projecto de registo criminal"
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no P...
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda d...
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda do Regedor de Pindello José Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pe...
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do officio digo ácerca das duvidas do Juiz Ordinario do Julgado de Barcos relativo aos Inventarios e das contas tomados aos Tutores"
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito d...
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges"
"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade...
"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"
"Actas. 1902 a 1904"
"Actas. 1902 a 1904"
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda...
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela
"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniê...
"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniência de alguns elementos daquela corporação serem instruidos na prática de recolha de impressões digitais."
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero A...
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"
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