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Procuradoria-Geral da República Português
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"Idem de 16 de Julho de 1840 sobre representação de José de Mendonça Cunha Souto Contra o Delegado do Procurador Regio do Julgado do Barreiro José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado"
"Idem de 16 de Julho de 1840 sobre representação de José de Mendonça Cunha Souto Contra o Delegado do Procurador Regio do Julgado do Barreiro José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado"
"Sobre representação dos povos do Mogo d'Anciães, Concelho de Carrazeda, pedindo a annexação d'esta povoação á freguesia de Santa Catharina de Mogo de Malta"
"Sobre representação dos povos do Mogo d'Anciães, Concelho de Carrazeda, pedindo a annexação d'esta povoação á freguesia de Santa Catharina de Mogo de Malta"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre os Officiaes pedirem inscripção dos emolumentos e outros direitos pelos Titulos, e Diplomas de Mercés honorificas feitas por Serviços Militares"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre os Officiaes pedirem inscripção dos emolumentos e outros direitos pelos Titulos, e Diplomas de Mercés honorificas feitas por Serviços Militares"
"Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Antonio Dias pede Alvará de legitimação para sua filha Maria Antonia Dias"
"Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Antonio Dias pede Alvará de legitimação para sua filha Maria Antonia Dias"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca dos Medidores d'Azeite no ver-o Pezo, pedindo a restituição de seus direitos como fôra decedido pelo Concelho de Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca dos Medidores d'Azeite no ver-o Pezo, pedindo a restituição de seus direitos como fôra decedido pelo Concelho de Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que o Barão de Argamassa pede se lhe conceda licença para assignar de Chancella por se achar impedido de o fazer naturalmente nos Processos em que he Juiz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que o Barão de Argamassa pede se lhe conceda licença para assignar de Chancella por se achar impedido de o fazer naturalmente nos Processos em que he Juiz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1845, á cerca de João José Fragoas, pedindo se lhe mande pagar o ordenado e emolumentos correspondentes aos 12 mezes que servio no Logar d'Interprete Escrivão da Saude em Villa Nova de Portimão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1845, á cerca de João José Fragoas, pedindo se lhe mande pagar o ordenado e emolumentos correspondentes aos 12 mezes que servio no Logar d'Interprete Escrivão da Saude em Villa Nova de Portimão"
"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Ch...
"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves"
"Requerimento de Jozé Antunes Salazar pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Antunes Salazar pedindo perdão"
"Sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Santa Cruz na Ilha Graciosa, pedindo a Criação d'um curato em Guadalupe"
"Sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Santa Cruz na Ilha Graciosa, pedindo a Criação d'um curato em Guadalupe"
"Em que a Viscondessa de Villa Nova da Rainha, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, o Visconde do mesmo titulo. General de Brigada reformado"
"Em que a Viscondessa de Villa Nova da Rainha, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, o Visconde do mesmo titulo. General de Brigada reformado"
"Conselho sobre a pertenção dos eleitores da freguesia da Messejana concelho d'Aljustrel ped...
"Conselho sobre a pertenção dos eleitores da freguesia da Messejana concelho d'Aljustrel pedindo-annexação ao Concelho de Castro Verde"
"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de ...
"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1841, á cerca de João Antonio d'Almeida, pedindo Alvará d'Emancipação"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1841, á cerca de João Antonio d'Almeida, pedindo Alvará d'Emancipação"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 ácerca de Requerimento de Mathias da Costa Pereira Duarte, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 ácerca de Requerimento de Mathias da Costa Pereira Duarte, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Representação do Presidente da Camara de Borba pedindo a extinção da Collegiada da Santa Casa da Misericordia dali "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Representação do Presidente da Camara de Borba pedindo a extinção da Collegiada da Santa Casa da Misericordia dali "
"Em que Anna Isabel do Amaral pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido ex professor jubilado de latim na Villa de Santa Cruz das Flores"
"Em que Anna Isabel do Amaral pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido ex professor jubilado de latim na Villa de Santa Cruz das Flores"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Terceiros de São Francisco da Cidade de Penafiel pedem licença para vender huma pequena Caza"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Terceiros de São Francisco da Cidade de Penafiel pedem licença para vender huma pequena Caza"
"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"
"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"
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