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Procuradoria-Geral da República Porto
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do ...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão de três navios mercantes britânicos que haviam sido apreendidos quando procuravam sair da barra do Douro, não obstante o bloqueio que havia sido decretado no contexto da guerra da Patuleia.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo sobre a possibilidade de um navio "carregado para o Rio de Janeiro" sair a barra do Douro, furando o bloqueio à navegação instituído no contexto da guerra da Patuleia.

"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que examina o concurso para o provimento do lugar de substituto das cadeiras de Comércio, Economia Política, Princípios de Direito Administrativo e Comercial, da Academia Politécnica do Porto. O concurso foi objeto de protestos por dois dos concorrentes: Florido Teles de Meneses e Vasconcelos e Teófilo Braga. O parecer conclui pela inexistência de motivos que justifiquem a anulação do concurso.

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