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"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/090
• Doc. simples
• 1844 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 10 de Abril de 1848, á cerca da queixa do Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz da Ilha das Flores, por se lhe haver retido o seu ordenado pelo Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/076
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia da Relação do Porto de 18 de Junho p.p., e de 16 de Maio de 1854 - em que se declára não ser permittido em Direito que um Juiz Ordinario póssa ter pos substituto um filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/122
• Doc. simples
• 1855 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/210
• Doc. simples
• 1861 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/026
• Doc. simples
• 1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/122
• Doc. simples
• 1864 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do processo do Advogado Nicolão Mariano Coutinho, que se achava substituindo o Juiz da Praça de Damão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/042
• Doc. simples
• 1841 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Maio de 1859 - Sobre os factos arguidos por José d'Almeida Saraiva, ao Juiz de Direito da Comarca da Covilhã, Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/026
• Doc. simples
• 1859 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/027
• Doc. simples
• 1859 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/057
• Doc. simples
• 1862 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Doc. simples
• 1844 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a falta dos Juizes para se progredir nos trabalhos daquella Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/096
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Abril de 1838 acerca de Representação de Bernarda Marques e outras do Julgado de S. João do Monte queixando-se do respectivo Juiz Ordinario, Sub-Delegado e Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/031
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre os papeis em que o Juiz de Direito da Commarca de Monção expoem alguns factos praticados contra a Lei pelo respectivo Delegado do Procurador Regio José da Costa Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/125
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do Funchal sobre queixa do respectivo Delegado, pelas injurias que lhe fizera na resposta fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/135
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
• Doc. simples
• 1840 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 e 25 de Novembro e 22 de Dezembro de 1840 á cerca da intelligencia da Lei das transferencias dos Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/042
• Doc. simples
• 1840 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substituto do Juiz Ordinario da Povoa de Varzim, queixando-se das arbitrariedades e prepotencias commettidas pelo respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Manoel Jozé Ferreira Tinoco, e do 2º Substituto do mesmo Juiz Ordinario, Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/226
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/030
• Doc. simples
• 1869 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República