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Description archivistique
"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia da pensão annual de cem mil reis, que lhe fôra concedida pela Camara Municipal de Lisbôa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre ser applicavel o beneficio do Art.º 2 da Lei de 17 de Novembro de 1841, aos filhos dos Officiaes, que tendo feito parte do Exercito da usurpação até a Concessão d'Evora Monte, não se aproveitarão da Amnistia de 27 de Maio de 1834."
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requerimentos d'Aleixo Jose de Santa Anna correio aposentado em que pede uma pensão e de Maria Magdalena d'Andrade e Irmãa"
"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requerimento de D. Marianna Leote Zagallo que pede o abono de sessenta mil reis por mez em lugar de quarenta e oito mil reis a titulo de pensão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmissão de pensão requerida por D. Joaquina Carlota da Fonseca."
"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."
Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Penafiel que pede o pagamento da pensão de 6.800$000 reis annuaes"
"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Março de 1844, ácerca de D. Candida Lauriana Garcez Palha, pedindo reverta em seu favôr a pensão conferida a sua cunhada D. Libia Augusta Garcez Palha, que passou a segundas nupcias."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847, ácerca da reclamação que faz o Brigadeiro reformado Sir Henrique Pynn pedindo melhoramento da reforma no Posto de Marechal de Campo, e huma Comenda"
"D. Maria Jozé Torres e irmans do fallecido alferes da expedição da Zambezia Antonio Jozé Torres, pedem uma pensão"