Mostrar 747 resultados

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/014
• Doc. simples
• 1847 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 7 de Setembro 1850 acerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Celorico da Beira e a seu Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/015
• Doc. simples
• 1850 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/025
• Doc. simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/141
• Doc. simples
• 1856 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 d'Outubro 1856 ácerca do requerimento de Jeronimo Maria Nogueira para ser admittido ao serviço de Vereador da Camara Municipal de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/071
• Doc. simples
• 1857 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858 sobre a representação da Camara Municipal do Fundão que, pelas rasões que expõe, pede a sua dissolução."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/070
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Março de 1858. Sobre a necessidade de se adoptar a providencia de serem compellidos os Tabelliães a enviar por trimestres, ou mensalmente ás Camaras Municipaes uma relação dos contractos celebrados a respeito de bens foreiros aos Municipios."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/095
• Doc. simples
• 1860 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/132
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/135
• Doc. simples
• 1941 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/216
• Doc. simples
• 1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/244
• Doc. simples
• 1842 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/245
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/003
• Doc. simples
• 1842 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/004
• Doc. simples
• 1842 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/015
• Doc. simples
• 1842 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/020
• Doc. simples
• 1842 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento em que João Callado das Neves se queixa da Camara de Cabeço de Vide por lhe mandar expulsar os seus gados para fóra do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/041
• Doc. simples
• 1842 julho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] sobre representação do Administrador geral de Castello Branco ácerca da desobediencia da respectiva Camara de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/043
• Doc. simples
• 1842 julho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República