"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Abril de 1855 acerca de D. Gertrudes Magna da Piedade"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Abril de 1855 acerca de D. Gertrudes Magna da Piedade"
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"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"
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"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"
Registo de Pareceres e Informações
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Registo de Pareceres e Informações
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
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"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
"Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde."
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"Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde."
"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes."
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"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes."
"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."
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"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."
"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."
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"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."
"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"
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"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"
"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."
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"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."
"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."
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"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."
"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."
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"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."
"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."
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"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."
"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."
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"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."
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"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."