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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Abril de 1855 acerca de D. Gertrudes Magna da Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/031
Unidad documental simple
1855 maio 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaqui...

"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/035
Unidad documental simple
1855 julho 07

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/036
Unidad documental simple
1855 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão à concessão de patente de invenção para a introdução em Angola de uma máquina hidráulica destinada à extração de óleo de gengibre.

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/041
Unidad documental simple
1855 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre quem tem direito a Montepio de oficial falecido, na circunstância de serem duas as viúvas potencialmente beneficiárias.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/043
Unidad documental simple
1856 janeiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o decreto de outubro de 1855 que indultou os estudantes dos institutos públicos de instrução superior ou secundária de "quaesquer penas que lhes houvessem sido impostas pelos factos praticados em contravenção da legislação reguladora dos mesmos institutos".

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/044
Unidad documental simple
1856 fevereiro 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hal...

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240
Unidad documental simple
1841 abril 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia reclamação apresentada pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América relativamente a sentença judicial proferida por tribunal português.

Registo de Pareceres e Informações

PT/AHPGR/PGR/05/04/13
Unidade de instalação
1872 - 1879

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Livro 13. Exmo. Conselheiro Martens Ferrão. Marinha, Guerra e Estrangeiros"

"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/003
Unidad documental simple
1872 novembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/013
Unidad documental simple
1873 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que impediu o embarque de 330 colonos negros com destino à América Central, por suspeita de tráfico de escravos. O parecer conclui pela legalidade do procedimento do Governador Geral.

"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/022
Unidad documental simple
1873 outubro 03

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/027
Unidad documental simple
1873 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/041
Unidad documental simple
1874 março 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/051
Unidad documental simple
1874 outubro 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/057
Unidad documental simple
1874 fevereiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/058
Unidad documental simple
1874 fevereiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/059
Unidad documental simple
1874 março 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060
Unidad documental simple
1874 março 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066
Unidad documental simple
1874 setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/067
Unidad documental simple
1874 outubro 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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