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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cida...
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falc...
"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falcão, em que se queix da continuação dos excessos praticados pelos habitantes da Villa de Seda, contra a sua propriedade denominada a Coutad de São Porissos, e pede providencias que obstem a Continuação dos mesmos excessos"
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição ...
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, á...
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da...
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que ped...
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que pede ser esclarecido sobre qual hade ser a authoridade a quem compete tomar contas, fiscalisar e promover a cobrança, tanto das dividas como dos alcances dos Cofres que pela extinção dos Juizos dos Orfãos se achão a cargo das Camaras Municipaes"
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo d...
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo provi...
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo providencias contra os Vendilhoens"
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de V...
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Villa Viçosa á cerca da deliberação do Concelho de Destricto d'Evora tomada sobre eleiçoens de Juiz de Paz"
"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carl...
"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"
"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto de 1844, á cerca de provi...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto de 1844, á cerca de providencias que se devão adoptar para conservar os trabalhos da construcção das Estradas"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca de emcampação do Contracto feito com os actuaes Empresarios do Theatro de S. Carlos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Con...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois p...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Cam...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Camara do Porto pedindo exempção do pagamento da multa estabelecida no artº 828 da Novissima Reforma Judiciaria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Novembro de 1844, á cerca de Rica...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Novembro de 1844, á cerca de Ricardo Raymundo Nogueira Sasseti, pedindo Licença para exercer a Medicina"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca do off...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre a licença, facultada ao Conde de Farrobo, para tirar Ouro e outros metaes no Rio Espite, e suas ramificações"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Dua...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Duarte Cardozo de Sá, e outros, Directores da empreza das estradas do Minho, sobre obra que intentão levar a effeito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, ácerca da Misericor...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, ácerca da Misericordia de Lisboa com os officios do Encarregado dos Negocios de Portugal no Imperio do Brasil sobre a venda de hua Propriedade de Cazas em Pernambuco"
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