Lº 10º - Francisco J. de Azevedo e Silva
- PT/AHPGR/PGR/04/114
- Unidade de instalação
- 1928 - 1929
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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Lº 10º - Francisco J. de Azevedo e Silva
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Alberto Aureliano Costa Santos
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 8º - Alberto Aureliano Costa Santos
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 1 - António A. Oliveira Guimarães
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 2 - António A. Oliveira Guimarães
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Francisco Henriques Góis
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Avelino Júlio Pereira de Sousa
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Luís C. Pais de Sequeira; Anacleto Matos e Silva
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Armando Cancela de Abreu
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 5º - Armando Cancela de Abreu
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Lº 3º - Emílio Damas Pombo Salgueiro
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Comunicações, sobre a eventual responsabilidade solidária do Estado por factos lesivos praticados por funcionários que não tenham relação com o exercício de obrigações legais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça respondendo à questão de saber se é o Estado que deve suportar os encargos resultantes de um desfalque cometido por um funcionário.