Lº 4º - Francisco J. de Azevedo e Silva
- PT/AHPGR/PGR/04/108
- Unidade de instalação
- 1919 - 1920
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Lº 4º - Francisco J. de Azevedo e Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 7º - Francisco J. de Azevedo e Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 10º - Francisco J. de Azevedo e Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Alberto Aureliano Costa Santos
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Lº 8º - Alberto Aureliano Costa Santos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1 - António A. Oliveira Guimarães
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Lº 2 - António A. Oliveira Guimarães
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Lº 1º - Francisco Henriques Góis
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Avelino Júlio Pereira de Sousa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Luís C. Pais de Sequeira; Anacleto Matos e Silva
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Lº 1º - Armando Cancela de Abreu
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 5º - Armando Cancela de Abreu
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Lº 3º - Emílio Damas Pombo Salgueiro
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Comunicações, sobre a eventual responsabilidade solidária do Estado por factos lesivos praticados por funcionários que não tenham relação com o exercício de obrigações legais.