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"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/301
• Doc. simples
• 1869 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/309
• Doc. simples
• 1870 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/319
• Doc. simples
• 1870 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/324
• Doc. simples
• 1870 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/326
• Doc. simples
• 1870 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Francisco Coelho pede Commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/334
• Doc. simples
• 1870 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/329
• Doc. simples
• 1870 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das previsões para poderem advogar individuos não bachareis"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/339
• Doc. simples
• 1870 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Maio ácerca do abono d'um vencimento ao 2º substituto do Juiz de Direito da Comarca das ilhas de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/341
• Doc. simples
• 1870 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 4 de Março de 1870 ácerca das congruas do Conego da Sé Patriarchal e Vigario Geral de Portalegre José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/342
• Doc. simples
• 1870 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Padre Agostinho Theodoro Pitta e D. Andreza Leocadia Pitta herdeiros universaes de seu fallecido irmão o Dr. Antonio da Luz Pitta, pedem o pagamento dos vencimentos em divida ao ditto sei irmão"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/344
• Doc. simples
• 1870 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1870 ácerca da pensão solicitada por D. Maria Guilhermina Serrão Pereira Horta, filha legitima do fallecido General de Brigada Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/345
• Doc. simples
• 1870 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Maria dos Reis pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/348
• Doc. simples
• 1870 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Martins Duarte pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/350
• Doc. simples
• 1870 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"

• PT/AHPGR/PGR/04/016
• Unidade de instalação
• 1871 - 1874

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/001
• Doc. simples
• 1871 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Manoel João Affonso pede commutação da pena."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/008
• Doc. simples
• 1871 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/013
• Doc. simples
• 1871 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/016
• Doc. simples
• 1871 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República