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"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Jose Mendes Veiga pede novo titulo para continuar a receber livres de direitos os objectos que precisa para a sua fabrica de lanificios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/064
Item
1836 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 de Janeiro de 1837 acerca do o Officio do Administrador Geral intrino de Lisboa de 25 de Novembro ultimo, sobre o requerimento de Pedro Lopes de Carvalho pede se lhe conceda privilegio pela introducção de varios productos chimicos, que ainda se não fazem no Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/089
Item
1837 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Pedro Augusto Lavit, pede hum privilegio por tempo de 15 annos para estabelecer huma fabrica de refinar cebo por hum processo de sua invenção differente d'aquelle que se úsa para as velas stereagicas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/003
Item
1840 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/041
Item
1840 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Abril de 1839 sobre requerimento de Antonio Joze Placido Braga, e Bernardo Joze Placido, socios de huma Fabrica de Solla erecta em Braga, pedem a concessão de Privilegio para ella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/280
Item
1839 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca de Jozé Estevão Grandona inventor de uma fabrica d'Alvaiade, pedindo ser dispensado da fiança, a que o artº 19 nº 3 da Lei de 16 de Janeiro de 1837, obriga os inventores de qualquer processo Chimico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/105
Item
1844 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841, á cerca Francisco Martin, Director da Companhia de Searina Lusitana, pedindo se fixe o dia mez e anno em que deve principiar o gozo do privilegio de quinze annos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/153
Item
1841 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
Item
1847 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Larcher e Cunhados pedem a conservação da exempção de recrutamento para os Operarios de sua Fabrica de Lanificios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/110
Item
1848 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos dir...

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/029
Item
1855 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima co...

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/092
Item
1867 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a manutenção dos privilégios inicialmente concedidos à Fábrica dos Lanifícios de Portalegre.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção de Francisco Martins sobre se lhe conceder o titulo necessario para poder ter fabrica e gozar os privilegios que lhe competirem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/066
Item
1841fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que José Antonio Mandes pede privilegio para fabricar fitas de Linho de todas as larguras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/200
Item
1845 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publi...

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/055
Item
1840 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/078
Item
1855 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo ao pedido de licença para fazer um aterro em Porto Brandão, para ampliar a fábrica de produtos químicos do requerente.

"Em cumprimento do Officio de 21 de Junho de 1855. Acerca dos requerimentos d'Antonio Francisco da Silva Porto, e outros, queixando-se da fabrica insalubre de Jacques Maillard"

PT/AHPGR/PGR/04/013/052
Item
1856 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Larcher e conhados pedem dispensa dos encargos municipaes e Parochiaes o seu socio e Director da Fabrica de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/199
Item
1837 Fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de dispensa de cargos de Manuel de Andrade e Sousa, director da Fábrica de Lanifícios de Portalegre.

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jacques Maillard o qual pede isenção de Direitos dos generos Ceriaes para consumo da sua Fabrica de Cerveja"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/240
Item
1837 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Fernandes Chaves Torres, pede exclusivo para a sua Fabrica de pulimento de Couros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/256
Item
1837 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre a representação da Companhia Fabril de Louça deta Cidade, pede lhe sejão approvados os novos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/115
Item
1837 abril 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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