"Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/242
- Pièce
- 1875 junho 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
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"Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
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"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
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"Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
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"Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
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"Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena"
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"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
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