PGR

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/138
Item
1842 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre dívidas do Estado para como o Visconde de Canelas, relativas ao tempo em que este serviu como Ministro na Haia, durante o tempo do "Governo do usurpador".

"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Maria Benta Dias, Viuva, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/143
Item
1842 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
Item
1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158
Item
1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163
Item
1842 novembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
Item
1842 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do Governo da Ilha do Principe, com a Escuna Brasileira = D. Clara =

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/169
Item
1842 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a situação de um navio brasileiro que foi sujeito à prestação de uma fiança quando se encontrava na Ilha do Príncipe, por ter sido considerado suspeito da prática de tráfico ilícito de escravos.

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro, e 19 de Dezembro de 1842, ácerca de Francisca Duvergier, Viuva do Brigadeiro Jean Marie Aimé Duvergier, pedindo a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/176
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Proposta para hum caes na Vila da Praia, e da Acta do Conselho do Governo de Cabo Verde de 23 de Setembro ultimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/178
Item
1843 janeiro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a construção, por um particular, de um cais na Vila da Praia, em Cabo Verde.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1842, ácerca de Antonia Ferreira, e sua irmãa, pedindo a applicação da Leia de 20 de Fevereiro de 1835, por ter seu irmão o Capitão de Veteranos Paulo Jozé Ferreira Portella, fallescido nas prisões da Praça d'Almeida."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/180
Item
1843 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001
Item
1854 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009
Item
1854 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação de uma pena a um militar, na sequência de sentença proferida por um tribunal civil, não obstante serem os militares os tribunais competentes.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005
Item
1854 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a aboletamento de um militar que não se encontra em efetividade de funções.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011
Item
1854 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/013
Item
1855 janeiro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia queixa apresentada pelo Ministro britânico em Lisboa a respeito da demora da expedição de Alvará de Insinuação de dote constituído a favor de um cidadão britânico.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Outubro de 1854 acerca da pretenção de João Maria Bregaro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/014
Item
1855 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o pedido de isenção do pagamento de direitos pela nacionalização de um navio.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/020
Item
1855 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a reclamação de um funcionário da repartição de contabilidade do Ministério da Guerra que se queixa de ter sido preterido na progressão na sua carreira.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha."