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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/159
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/008
• Doc. simples
• 1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Dezembro de 1845 ácerca de duvidas entrre o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solôr, e do Leal Senado da mesma Cidade de Macáo relativamente a algumas attribuiçoens consignadas no Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/073
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra

• PT/AHPGR/PGR/04/005/053
• Doc. simples
• 1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre a representação dos Negociantes de Cacheu a favor de Honorio Pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/141
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Agosto de 1846 àcerca da pertenção das Religiozas do Convento de Setubal digo de S. João na Vila de Setubal para lhes serem restituidos seus bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/183
• Doc. simples
• 1846 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/183
• Doc. simples
• 1847 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/029
• Doc. simples
• 1855 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Doc. simples
• 1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1852 a respeito da Associação Commercial de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/065
• Doc. simples
• 1852 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Redondo por prender o fiscal do Contracto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/095
• Doc. simples
• 1850 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/096
• Doc. simples
• 1850 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/085
• Doc. simples
• 1850 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio de 20 de Junho de 1857 acerca da demolição da parte da muralha do Castello de Borba"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/012
• Doc. simples
• 1857 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 2 do corrente a respeito do requerimento de D. Maria de Deus e outros pedem licença para demandar o Administrador do Concelho de Taboaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/107
• Doc. simples
• 1850 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de1848 acerca das irregularidades do Escrivão da Camara Municipal da Calheta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/115
• Doc. simples
• 1848 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/054
• Doc. simples
• 1852 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/080
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
• Doc. simples
• 1855 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República