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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069
Item
1839 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/050
Item
1839 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"A que se refere a Portaria de 28 de Abril d'1837 ao 2º requerimento do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/206
Item
1837 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à herança referida no sumário do parecer anterior.

"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/126
Item
1874 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067
Item
1877 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/110
Item
1873 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação da herança de um cidadão português falecido em São Tomé, "assassinado pelos seus libertos", que por sentença judicial fora mandada entregar pela Fazenda aos seus filhos naturais, habilitados como herdeiros.

"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/004
Item
1870 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

PT/AHPGR/PGR/04/023/125
Item
1871 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
Item
1870 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/219
Item
1870 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/137
Item
1880 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se as contas da testamentaria do Conde de Ferreira devem ser prestadas perante os tribunais em resultado das suas decisões transitadas em julgado ou também perante a autoridade administrativa.

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142
Item
1880 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o legado deixado em testamento pelo Conde de Ferreira para a fundação e dotação de um hospital de alienados.

"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"

PT/AHPGR/PGR/04/023/195
Item
1871 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca do legado deixado por Sebastião José de Freitas para a creação d'uma Colonia agricola de correcção e instrucção para rapazes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/178
Item
1882 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do legado deixado á Misericordia d'Elvas pelo Capitão Luiz Garcia Gomes Freire da Silveira Leal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/104
Item
1873 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do levantamento da herança de Joaquim Gomes Vasco do Deposito publico de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/045
Item
1875 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do pedido da congregação dos entrevados de N. S.ª da Caridade, de Vianna do Castelo, sobre o legado que lhe deixara Francisco Jose Barbosa da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/008
Item
1870 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento com que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro, podem auctorização regia, para reduzirem a escriptura publica, a transacção para elles ajustada com o reverendo Bispo de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/092
Item
1875 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento de José Anastacio Ribeiro de Gouvêa que pede se inutelize o averbamento lançado a seu favor em 4 Inscripções"

PT/AHPGR/PGR/04/023/178
Item
1871 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para a Junta do Crédito Publico

"Acerca do requerimento de João Pinto Python"

PT/AHPGR/PGR/04/023/126
Item
1871 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para a Junta do Credito Publico

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