Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca d'arguições feitas ao substituto do Juiz Ordinario d'Alfandega da Fé, o Bacharel Antonio Manoel d'Azevedo e Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/065
Doc. simples
1875 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/069
Doc. simples
1854 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"

PT/AHPGR/PGR/04/181/009
Doc. simples
1949 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/045
Doc. simples
1853 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Jose Antonio Martins - de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/008/050
Doc. simples
1851 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ordens de prisão em branco assignadas com o nome do ex-Governador Civil d'Aveiro, José Cardozo Braga, que elle negou ter assignado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/162
Doc. simples
1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Março 1854 sobre os factos arguidos ao Delegado na Comarca de Pico de Regalados"

PT/AHPGR/PGR/04/012/012
Doc. simples
1854 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
Doc. simples
1857 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 28 de Maio ácerca dos factos que se dizem praticados pelo Administrador do Concelho d'Agueda com o fim de representar um mancebo do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/015/118
Doc. simples
1864 agosto

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"

PT/AHPGR/PGR/04/011/181
Doc. simples
1854 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca da pena imposta ao réo Albino Vieira d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/120
Doc. simples
1857 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/045
Doc. simples
1861 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/009
Doc. simples
1855 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Fazenda de 27 de Fevereiro de 1845, á cerca do requerimento de João Ricchini, e mais outros papeis sobre duvidas nos abonos de Titullos de credito mutuados por Diversos em varias operaçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/004/076
Doc. simples
1845 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março de 1845, ácerca do processo do Soldado Simão da Costa se deve ser abonado pela Companhia de Veteranos onde pertencia, ainda que prezentemente sirva no Regimento de Granadeiros da Rainha, sub nome de Manuel Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/004/151
Doc. simples
1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca da accusação contra o Pagador do Districto do Funchal por haver falsificado Impressos que deverião ser estampados na Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/105
Doc. simples
1846 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/035
Doc. simples
1862 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem 10 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da aprehenção de hum aparelho completo de Fabricar de fazer moeda falça Espanhola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/067
Doc. simples
1837 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e representação da Camara da Chamusca em que se queixa do respectivo Secretario por falsificar os Acordãos labrando em um delles a sua nomeação por entrelinhas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/014
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca do requerimento de Joaquim Alves Pequeno, sobre queixa que faz do Juiz de Direito da Commarca de Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/137
Doc. simples
1841 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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