" Pensão. Deve conceder-se a do soldo do Segundo Tenente José Antonio Rodrigues, morto em combate com os piratas Macassares em Dalbutidana proximo a Timor, a sua Avó D. Bernardina Roza Silvão?... Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Isabel de Alincourt, viuva do Coronel, João da Silva Braga, pede a applicação do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e subsequentes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Comissario Pagador que foi da Praça de Chaves, João Bernardino de Carvalho sobre ser reintegrado, ou que se lhe conceda a pensão que ja teve na qualidade de Pagador da extincta Thezouraria do Norte."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, como tutor dos filhos menores do falecido Capitão de Infantaria N.º 3 António José Barrozo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
