"Acêrca do direito que possa assistir aos facultativos dos Corpos Nacionaes organisados em 1832, 1833 e 1834 para a applicação da Carta de Lei de 14 de Agosto de 1860"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1849, sobre se Jozé Maria Grande se acha, ou não legalmente habilitado para exercer a Medicina em Portugal"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca de Manoel Marianno de Carvalho, pedindo a certidão de Matricula no Conselho de Saude Publica, do Medico João Brignole"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1846, á cerca de João Antonio Gomes de Souza, Medico substituto da Estação de Saude em Belem, pedindo ser contemplado com a 5ª parte do ordenado do logar de effectivo que exerce"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que José dos Santos Carvalho pede ser reintegrado no partido de Medico da Camara Municipal de Semide"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Doutor José Francisco da Silva Pinto em que pertende a restituição de medico da Lousãa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846, á cerca de Joaquim Antonio dos Prazeres Batalhoz que pertende ser dispensado do pagamento de matricula, que julga indevida, como Cirurgião"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1847 á cerca do serviço e gratificação devida ao Facultativo encarregado do tratamento dos doentes incomunicaveis a bordo dos Navios em quarentena"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que o Dr. Ignacio Antonio da Fonseca Benavides reclama vencimentos que lhe competem como Medico da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Antonio da Costa e Brito, que pede ser provido no partido de Medico da Camara Municipal de Coimbra"
