- PT/AHPGR/PGR/04/022/163
- Pièce
- 1864 dezembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do reo Antonio José Carvoeiro"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do reo Manoel dos Santos Surralva"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Acacio Soares Miranda que pede perdão
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdãp da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede commutação de pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede perdão da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Henriques que pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça