Ministério Público - Arquivo Histórico

Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."

Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."

´" Idem de 31 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Viana à cerca dos inconvenientes, que resultão ao Serviço Publico dos Privilegios concedidos ao Tabaco e Sabão, e pedindo se lhe declare se os estanqueiros, que obtiverão os seus privilegios depois de começadas as operaçoes de recrutamento, estão sujeitas a elle."

´" Idem de 31 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Viana à cerca dos inconvenientes, que resultão ao Serviço Publico dos Privilegios concedidos ao Tabaco e Sabão, e pedindo se lhe declare se os estanqueiros, que obtiverão os seus privilegios depois de começadas as operaçoes de recrutamento, estão sujeitas a elle."

[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

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Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."

Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

[Lº 7º] - Diário

[Lº 3] de estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda

[Lº 1º] - Diário

[Livro 4º de] Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta

[Livro 4º da Porta]

[Livro ... de ] registo de entrada de correspondência da Repartição da Justiça

[Livro ... de ] Registo de entradas da Direcção-Geral dos Negócios da Justiça - 1ª Repartição

Visconde de Santa Mónica (Henrique O'Neill)

Visconde de Santa Mónica (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Visconde de Camarate (Hermenegildo Augusto de Faria Blanc)

Visconde de Camarate (Hermenegildo Augusto de Faria Blanc)

Visconde de Camarate (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Visconde de Algés (Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo)

Visconde de Algés (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Visconde de Algés