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Archival description!["Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/c/1/dc12194bd4ae12793e51b91616138360ed8062a840186788782bd6ffb59cc12b/PGR-05-01-35_Fl_142.jpg)
"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"
!["Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/d/8/ad881ec87006c4fb26bd95072f6d2121e0d17fead2ea6593281d77eff9056833/PGR_05-01-30_Fls_142.jpg)
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Profes...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/0/4b001da4357621f77408712fe7384d8b317145a5ae78938b66eb5ccd4c9db591/SR04_14_28v_31v_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."
!["Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/f/7/0f7c62c49a2c5a6019da545ed45ca5c1aec8f55a69f7f4a2e5313c0936274ab1/Fls_142.jpg)
"Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou os serviços do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/7/a/a7a2b7efea14266ecdb7765fac0f91d5fe17236d84e42f058602332ec225a4e2/05-01-15_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
!["Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a s...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/f/d/2fdf92b221a894fb8bcdcf020de9c2ff9e0de2aa3ec9e3eaac96bd7c53868c9b/Fls_142.jpg)
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a substituto da aula de Desenho de Historia"
!["Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se q...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/3/f/13f051b3a1b36b09183057bdfa34c8cf595e246f572f1a93ada3b7c3730359bb/Fls_142.jpg)
"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"
!["Idem de 2 d'Agosto de 1838 sobre a conta em que o Vice Reitor da Misercordia de Coimbra, em...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/6/9/a699d866b846eab7597c301782e068c7a00f1c0101279eaeb3ef6c7065bf6161/Fls_142.jpg)
"Idem de 2 d'Agosto de 1838 sobre a conta em que o Vice Reitor da Misercordia de Coimbra, em que dá parte de ter feito suspender o juizo das informaçõens da Faculdade de Mathematica, por se haverem escuzado tres Lentes de votar nas mesmas informaçoens"
!["Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/5/7/f57b4e432fd96240978201477b017730698c5eef1ad6b70a0ad5a02e0c18c29e/Fls_142.jpg)
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas"
!["Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o pr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/1/2/912ceea779c9177438e5ada6aaba9fb6c463b3574a97b73beece6c7e3f5056d8/Fls_142.jpg)
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
!["Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contage...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/d/4/1d474db10c5a485c0d767a161e92c84e2678033677473f3bb56c8dc3be7e54ea/Fls_142.jpg)
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
!["Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/c/0/bc0c4b03373a2704b26c3cc28dee54127964a47270e2be189ad529f2fa38a3f4/PGR_05-01-27_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"
!["Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pe...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/7/c/27c1438f97957aef78d955918f2c2a493ca0622faceca675a9e9e8876505fad9/PGR-05-01-35_Fls_142.jpg)
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
!["Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaqui...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/4/a/14a2534d289902bb6cecd36325619f25bdd4402273c51e813149fd9f0ce9d4f9/PGR_05-01-18__Fls_142.jpg)
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do proviment...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/4/5/84542a8182062bd689e309aca703669f5abbdbd48b6d4d331c5947c2bf294869/PGR_05-01-23_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do provimento de dois Logares de Demonstradores vagos na Universidade"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/7/b/c7b92f3a4c9755bcbc61467bc60d338e07ef9e646814cf49230e82dc94537135/PGR_05-01-24_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
!["Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Mede...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/f/3/ef3d66846b5a4e27d1e72b66dc1b279696fcf459e079a75d750fa17342f27d62/PGR_05-01-29_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
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