Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/010/058
Doc. simples
1847 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Examina e propõe alterações ao projeto de estatutos do Banco Rural de Beja.

"O Governador civil do Districto de Beja propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/030
Doc. simples
1900 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 de Maio de 1842 ácerca da Representação do Administrador geral de Beja que então servia, queixando-se do Sargento de Caçadores Nº 28"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/111
Doc. simples
1842 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca do officio do Ministerio da Guerra pelo procedimento do Carcereiro da Cdêa de Beja em exigir dinheiro aos recrutas que dão entrada"

PT/AHPGR/PGR/04/003/150
Doc. simples
1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pela qual pergunta se os Estabelecimentos pios estão, ou não sujeitos ás Collectas para as derramas e fintas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/004/129
Doc. simples
1845 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Beja, relativa a faculdade para dispor do remanescente do Celleiro Commum da aquella Cidade no presente anno, e dos rendimentos dos juros que se devem áquelle Estabelicimento, bem como o total rendimento dos annos fucturos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/019
Doc. simples
1837 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Maio de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. João Baptista em Beja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/270
Doc. simples
1840 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Setembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Beja, em que pede esclarecimentos ácerca da Competencia da passagem de licenças aos donos de lojas e vendilhoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/054
Doc. simples
1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Outubro de 1840 acerca de representação das Religiosas do Convento da Conceição da Cidade de Beja sobre queixa da respectiva Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/177
Doc. simples
1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/025
Doc. simples
1841 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de João MAria Nogueira e outros sobre se obstar á cobrança da finta em que a Camara Municipal os collectou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/155
Doc. simples
1841 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca da applicação do producto das multas impostas pelo Artº 14 do Regulamento de Policia de 25 de Maio de 1825 ás pessoas que não trazem Passaportes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/028
Doc. simples
1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja dattado de 13 do Corrente, pedindo esclarecimentos ácerca da intelligencia do Artº 82, § 3º nº3 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/330
Doc. simples
1839 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Julho sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca de duvidas que lhe occorrem relativas a levar a effeito o recrutamento segundo a Lei de 12 de Junho de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/082
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, expondo a impossibilidade de se proceder n'aquelle destricto á eleição de Procuradores a Junta Geral do Destricto no tempo devido, e propondo que seja demorada esta eleição para o Mez de Abril"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/203
Doc. simples
1839 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, pede se lhe declare a qual dos Conselhos de Aljustrel, ou de Beja deve ficar pertencendo fazer a despeza da Creação dos Espostos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/146
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativamente a dúvidas suscitadas pela passagem da freguesia de Ervidel do concelho de Beja para o de Aljustrel, de acordo com a divisão administrativa liberal.