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"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da e...
"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva esc...
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"
"Processo em que Theotonio José Affonso, denuncia Domingos Antonio Atilano, de vender vinho ...
"Processo em que Theotonio José Affonso, denuncia Domingos Antonio Atilano, de vender vinho sem previo manifesto - Resposta marginal"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminho...
"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses e a companhia concessionaria do Caminho de ferro de Placencia a Astorga"
"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edi...
"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edificação da escola de instrucção primaria"
"Procurador Geral da Fazenda. Deve depois da reforma deste Ministerio, pelo Decreto de 22 de...
"Procurador Geral da Fazenda. Deve depois da reforma deste Ministerio, pelo Decreto de 22 de Setembro ultimo continuar a responder em todos os processos em que na conformidade da Lei de 24 de Agosto de 1848 se pede dispensa de habilitação judicial em fórma?... Requerimento de Genoveva Maria Cardoso."
"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"
"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"
"Projecto de Lei de Minas"
"Projecto de Lei de Minas"
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Por...
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'a...
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"
"Provincia de Cabo Verde. Fazendas estrangeiras despachadas em Portugal, e assim nacionalisa...
"Provincia de Cabo Verde. Fazendas estrangeiras despachadas em Portugal, e assim nacionalisadas em Portugal restrito o seu despacho às Alfândegas Grandes d'aquelle Archipelago, e devião ser obrigadas à differença de moeda?... Resolução do Governador em conselho de 10 de Abril de 1847. Requerimento de Ambrozio Gomes de Carvalho, e outro contra[tador]. Portaria do Ultramar de 17 de Maio de 1847"
"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e s...
"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Queixa dos empregados da guarda fiscal d'Aveiro contra o delegado do thesouro e escrivão de...
"Queixa dos empregados da guarda fiscal d'Aveiro contra o delegado do thesouro e escrivão de fazenda por terem viciado um manifesto por deposito d'um individuo a quem foram aprehendidos generos sujeitos ao real d'agua"
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Cond...
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"
"Questões da Companhia dos Caminhos de ferro de Norte e Leste"
"Questões da Companhia dos Caminhos de ferro de Norte e Leste"
"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendament...
"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendamento feito por nove annos a começarem no 1.º de Janeiro de 1852, por Escriptura Publica de 20 de Julho de 1851, contém lesão, ou alguma nullidade em desfavor do mesmo Hospital, e deve mandar-se annullar em vista das rasões expostas por Francisco Filippe Guedes Corrêa, Capitão do Corpo dos mesmos Miltares?... Requerimento deste Capitão, e Portaria de 26 de Dezembro de 1851, e 23 de Junho de 1852."
"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do...
"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto"
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Edu...
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
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