"Acêrca da liquidação do tempo de serviço para reforma do facultativo de 1ª classe do quadro de saude do Estado da India, reformado, Vicente do Espirito Santo Esteves"
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"Acêrca da liquidação do tempo de serviço para reforma do facultativo de 1ª classe do quadro de saude do Estado da India, reformado, Vicente do Espirito Santo Esteves"
"Acêrca da liquidação dos vencimentos mandados abonar a Lino Manoel de Sousa Araujo, aspirante d'alfandega de de Loanda com relação ao tempo que esteve suspensa"
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"Acêrca da liquidação dos vencimentos mandados abonar a Lino Manoel de Sousa Araujo, aspirante d'alfandega de de Loanda com relação ao tempo que esteve suspensa"
"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
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"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"
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"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
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"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"
"Acêrca da pretenção d'alguns moradôres dos logares de Nobrijo, Samuel e Casaldina da Freguesia de Branca, Concelho d'Albergaria"
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"Acêrca da pretenção d'alguns moradôres dos logares de Nobrijo, Samuel e Casaldina da Freguesia de Branca, Concelho d'Albergaria"
"Acêrca da pretenção de Carlos Borges pedindo que seja compreendido no concurso para premio pecuniario de que tracta a condição junta do contracto celebrado com a Emo«preza do Theatro de D. Maria II o drama - Os Fidalgos da Caza Mourisca"
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"Acêrca da pretenção de Carlos Borges pedindo que seja compreendido no concurso para premio pecuniario de que tracta a condição junta do contracto celebrado com a Emo«preza do Theatro de D. Maria II o drama - Os Fidalgos da Caza Mourisca"
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"Acêrca da pretenção de Domingos José Guimarães, empresario que foi do Real Theatro de S. Carlos nas epochas lyricas de 1852 a 1854"
"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"
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"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"
"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra, que pede para pagar, pelas mercês do grau de Cavalleiro das ordens de Christo e de Nossa Senhora da Conceição, metade da taxa dos respectivos direitos de sello, imposta aquellas mercês"
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"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra, que pede para pagar, pelas mercês do grau de Cavalleiro das ordens de Christo e de Nossa Senhora da Conceição, metade da taxa dos respectivos direitos de sello, imposta aquellas mercês"
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"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"
"Acêrca da pretenção do parocho da freguezia de Candemil, concelho d'Amarante"
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"Acêrca da pretenção do parocho da freguezia de Candemil, concelho d'Amarante"
"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
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"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
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"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
"Acêrca da rectificação da pensão de reforma relativa a João do Carmo Rocha, 1º sargento da Armada"
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"Acêrca da rectificação da pensão de reforma relativa a João do Carmo Rocha, 1º sargento da Armada"
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"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Acêrca da reintegração do Lente de Direito o Dr Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel"
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"Acêrca da reintegração do Lente de Direito o Dr Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel"
"Acêrca da responsabilidade civil dos funcionários relativamente ao pedido de indemnização feito pela C.P. aos C.T.T."
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"Acêrca da responsabilidade civil dos funcionários relativamente ao pedido de indemnização feito pela C.P. aos C.T.T."
"Acêrca da rsetituição requerida por Maria Lucia Cabral e outros dos bens e foros vendidos pertencentes á capella do Padre Matheus de Mendonça"
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"Acêrca da rsetituição requerida por Maria Lucia Cabral e outros dos bens e foros vendidos pertencentes á capella do Padre Matheus de Mendonça"
"Acêrca da transferencia pedida por Antonio Jacintho Galvão, facultativo naval de 1ª classe, para o quadro da saude da provincia de Moçambique"
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"Acêrca da transferencia pedida por Antonio Jacintho Galvão, facultativo naval de 1ª classe, para o quadro da saude da provincia de Moçambique"