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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliber...
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol."
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol."
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á...
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"
"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos."
"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos."
"Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho."
"Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho."
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes."
"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes."
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"
"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto"
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto"
"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."
"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."
"Ácerca do compromisso de arbitragem, com relação á linha d'Alfarellos, na questão com a Companhia da Beira Alta"
"Ácerca do compromisso de arbitragem, com relação á linha d'Alfarellos, na questão com a Companhia da Beira Alta"
"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal...
"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."
"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."
"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."
"Ácerca do averbamento de titulos de divida fundada."
"Ácerca do averbamento de titulos de divida fundada."
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço do professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa, Jacinto Heliodoro da Veiga"
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço do professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa, Jacinto Heliodoro da Veiga"
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço aos lentes do Instituto Geral d'Agricultura - Ribeiro - Figueiredo"
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço aos lentes do Instituto Geral d'Agricultura - Ribeiro - Figueiredo"
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